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2. Natureza da informação disponibilizada
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3. Utilização do sítio
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5. Limitação de responsabilidade
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7. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos.
8. Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista de entidades encontra-se disponível no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca da sede da EcoRail, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa em contrário.
10. Alterações
A EcoRail reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada nesta página à data de acesso.
