Política de Privacidade e Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a EcoRail, Lda., pessoa coletiva com o NIF 518422194, com sede em Portugal.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pode contactar-nos através do endereço tiago.santa@ecorail.pt.

A EcoRail recolhe apenas os dados estritamente necessários para responder aos pedidos de contacto e propostas comerciais, designadamente através do formulário de contacto disponível neste sítio:

• Nome completo;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone (facultativo);
• Área de interesse selecionada;
• Conteúdo da mensagem enviada pelo próprio titular.

Não são recolhidas categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, convicções políticas ou religiosas, dados biométricos ou equivalentes). Solicitamos que não inclua este tipo de informação nas mensagens que nos envia.

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades e bases legais:

• Resposta a pedidos de informação e elaboração de propostas — diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Execução e gestão de relações contratuais com clientes, fornecedores e parceiros (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Comunicações institucionais e de acompanhamento comercial — consentimento do titular, livremente prestado e revogável a qualquer momento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
• Segurança do sítio e prevenção de utilização abusiva — interesse legítimo da EcoRail (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Pedidos de contacto sem seguimento contratual: até 24 meses após o último contacto;
• Dados associados a relações contratuais: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis, designadamente 10 anos em matéria fiscal e contabilística;
• Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento pelo titular.

Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Os dados podem ser comunicados a subcontratantes que prestam serviços à EcoRail (alojamento web, correio eletrónico, contabilidade, apoio informático), sempre ao abrigo de contratos de subcontratação que asseguram o cumprimento do RGPD. Podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.

Não estão previstas transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu. Caso venham a ocorrer, serão asseguradas garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos seus dados;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — quando os dados deixem de ser necessários ou o tratamento seja ilícito;
• Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Estes direitos podem ser exercidos por escrito para tiago.santa@ecorail.pt, podendo ser solicitada prova de identidade. A EcoRail responde no prazo máximo de 30 dias.

A EcoRail adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, autenticação de utilizadores e cópias de segurança.

Sem prejuízo do contacto direto com a EcoRail, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

A presente política pode ser atualizada sempre que se verifiquem alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.